Nova portaria

O ministro Helio Costa, das Comunicações, diante dos últimos acontecimentos e abusos cometidos, assinou na quinta-feira, dia 24, nova portaria, n° 768, que regulamenta a transmissão e repetição de televisão.Em três artigos fica resolvido o seguinte: 1 - A alteração da geradora cedente dos sinais de televisão que implique na repetição ou retransmissão de programação básica diversas daquela autorizada depende da anuência prévia do Ministério das Comunicações;2 - A alteração de que trata o artigo 1° deverá atender aos interesses da comunidade beneficiada pelo serviço, podendo a pretensão ser submetida à consulta pública para manifestação dos usuários;3 - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.Traduzindo: para casos como o da TV Alagoas, que deixou o SBT, ou da TV Piauí, com relação à Rede TV!, que trocaram as suas programações pela Igreja Mundial do Poder de Deus, há a necessidade da aprovação do Ministério das Comunicações.