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terça-feira, 19 de outubro de 2010

Câmara aprova em primeiro turno projeto do Passe Livre para estudantes

Aprovado nesta terça-feira (19) em primeiro turno na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte o projeto de lei que prevê o passe integral para parte dos estudantes do ensino público municipal.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 1173/2010 institui o auxílio para estudantes do Ensino Médio de duas passagens, ida e volta, para a escola em que estudam. Porém, várias ressalvas foram feitas no projeto aprovado. A primeira delas é que os estudantes têm que ser obrigatoriamente de famílias que participem de algum projeto social da prefeitura. Outra determinação é que a escola na qual a criança estudar deve ser acima de dois quilômetros de distância de sua casa.

A assessoria não soube informar quantos foram os votos a favor e quantos foram contra. Porém, a informação é de que houve uma participação popular muito grande e alguns vereadores defenderam que o projeto seja estendido para todas as crianças do Ensino Médio de escolas públicas.

Esta sugestão deve ser o grande questionamento e proposta para o segundo turno do projeto, que pode ter emendas a favor da ampliação do auxílio.

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