O Ministério das Comunicações vai divulgar nesta semana o Plano Geral de Outorgas de Radiodifusão Comunitário, o que será feito por meio da publicação de nove avisos editais, informou hoje o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
"Queremos amanhã já divulgar (os avisos)", afirmou. Segundo Bernardo, o ministério estabelecerá critérios de radiodifusão educativa e retransmissores, pois não há um critério estabelecido por lei. "Estamos decidindo qual vai ser o critério", disse.
O ministro destacou ainda mudanças na fiscalização do setor de radiodifusão, que voltará para as mãos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma delas diz respeito à cobrança de valores devidos de outorgas pelas emissoras.
Outra alteração será feita na sistemática de fiscalização de equipamentos. Hoje, segundo Bernardo, se o transmissor de uma emissora queima, ela tem que pedir autorização para pedir outro equipamento. Enquanto essa parte burocrática não é finalizada, ou a emissora "fica parada ou instala o transmissor sem a devida autorização".
A proposta do ministério é que, nesses casos, se o equipamento queimou, a emissora possa instalá-lo, com o dever de fazer o comunicado ao ministério, que fará a fiscalização posteriormente.
O ministro destacou ainda mudanças na fiscalização do setor de radiodifusão, que voltará para as mãos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma delas diz respeito à cobrança de valores devidos de outorgas pelas emissoras.
Outra alteração será feita na sistemática de fiscalização de equipamentos. Hoje, segundo Bernardo, se o transmissor de uma emissora queima, ela tem que pedir autorização para pedir outro equipamento. Enquanto essa parte burocrática não é finalizada, ou a emissora "fica parada ou instala o transmissor sem a devida autorização".
A proposta do ministério é que, nesses casos, se o equipamento queimou, a emissora possa instalá-lo, com o dever de fazer o comunicado ao ministério, que fará a fiscalização posteriormente.
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