É a Lei Pelé que pode fazer com que vários jogos do Campeonato Brasileiro de 2012 não sejam transmitidos, caso o racha sobre o direito de TV entre os vinte clubes filiados ao Clube dos 13 persista até lá. Pelo quadro atual de divisão, com dez dissidentes, dez com o C13, 47% das partidas não seriam transmitidas (180 de 380). Essa análise não leva em conta os times menores que estiverem na elite e que não fazem parte do C13 – e que só negociarão em 2012. Pelo artigo 42 da Lei Pelé, que trata de direito de arena, “às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem”. Explicando melhor: se time A estiver fechado com a emissora A e time B com a emissora B, o jogo não pode ser transmitido por nenhuma das duas TVs, a não ser que haja um acordo prévio. O mesmo acontece se um time tem acordo de TV e outro não tem. Para Aldo Giovanni Kurle, advogado especializado em direito desportivo, a lei é clara ao não dar preferência para clubes mandantes (como ocorrer em outros países) e que as TVs podem dividir transmissão, desde que haja consenso entre os clubes: "Se a Globo, por exemplo, estiver fechada com Corinthians e Flamengo, aí somente ela poderá transmitir esses jogos", disse Kurle.
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