A Justiça Federal em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, determinou a cassação da licença de instalação, funcionamento e operação de todas as antenas de telefonia celular instaladas irregularmente na cidade. Em até 180 dias, a Agência Nacional de Telecomunicações Anatel (Anatel) e prefeitura deverão realizar a fiscalização das antenas.
Os equipamentos que tiverem irregularidades constatadas deverão ser desativados. Caso a medida não seja cumprida, além das sanções penais e cíveis, poderão ser aplicadas multa diária de R$ 10 mil aos órgãos responsáveis.
A determinação da Justiça tem a intenção de proteger a população da região que podem estar sendo superexpostas a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos acima do recomendado pela Comissão Internacional de Proteção contra Radiação Não-Ionizante e pela Organização Mundial de Saúde.
As torres de recepção de sinal de telefonia móvel deverão também compartilhar o sinal, quando o afastamento entre elas for inferior a 500 metros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário