Uma cliente de Lavras, no Sul de Minas Gerais, será indenizada em R$ 5.100 por ter recebido diversas mensagens ofensivas de uma funcionária da operadora de telefonia que fazia uso. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No dia 30 de dezembro de 2009, a cliente afirma que recebeu um telefonema da operadora, que cobrava uma fatura que já havia sido quitada. Ao questionar o suposto débito, a atendente teria sido grosseira com a cliente e até a agrediu verbalmente. Com o fato, a cliente pediu a identificação da atendente, com o objetivo de fazer uma reclamação formal à empresa contra ela. No entanto, após o telefonema, ela passou a receber várias mensagens ofensivas em seu aparelho celular, que eram enviadas por números identificados como sendo da operadora que havia contratado.
Com o recebimento das mensagens, a cliente resolveu processar a operadora. Em seguida, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da 1ª Vara Cível de Lavras, acatou o pedido e fixou o valor da indenização em R$ 5.100 por danos morais.
No recurso, a operadora alegou que não há comprovação de que as mensagens foram enviadas pela empresa e afirmou que, ao contratar um funcionário, observa todos os procedimentos de segurança determinados pela Anatel com o objetivo de proteger seus clientes. Entretanto, o relator do recurso, desembargador Alvimar de Ávila, confirmou a sentença. Assim como, os desembargadores Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho concordaram com o relator
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