A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de transferência de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar a ex-modelo Elisa Samúdio, e de outros presos para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo Bola e os outros presos, que foram transferidos para o Presídio Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, também na região metropolitana de BH, a ida deles para a penitenciária de Bicas foi uma medida de retaliação contra eles, pois o estabelecimento prisional para onde foram conduzidos é “inadequado e não tem condições de receber presos com direito a prisão especial, como os servidores da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública”. Eles afirmam, também, que a Administração Prisional desobedeceu a uma liminar que determinava a manutenção dos presos na Nelson Hungria.
Depois de pedir esclarecimentos à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o desembargador Cássio Salomé verificou que os motivos da transferência foram justificados e que o Presídio Jason Soares Albergaria “possui infraestrutura melhor para abrigar presos provisórios, garantindo a total separação destes dos condenados e a distinção de regimes”.
Sobre a liminar que teria sido descumprida, o desembargador afirmou que ela foi cassada, após pedido de habeas corpus impetrado por diversos presos ser negado em julho.
Segundo Bola e os outros presos, que foram transferidos para o Presídio Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, também na região metropolitana de BH, a ida deles para a penitenciária de Bicas foi uma medida de retaliação contra eles, pois o estabelecimento prisional para onde foram conduzidos é “inadequado e não tem condições de receber presos com direito a prisão especial, como os servidores da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública”. Eles afirmam, também, que a Administração Prisional desobedeceu a uma liminar que determinava a manutenção dos presos na Nelson Hungria.
Depois de pedir esclarecimentos à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o desembargador Cássio Salomé verificou que os motivos da transferência foram justificados e que o Presídio Jason Soares Albergaria “possui infraestrutura melhor para abrigar presos provisórios, garantindo a total separação destes dos condenados e a distinção de regimes”.
Sobre a liminar que teria sido descumprida, o desembargador afirmou que ela foi cassada, após pedido de habeas corpus impetrado por diversos presos ser negado em julho.
COM TJMG
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