A medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determina a gratuidade das ligações de longa distância no Brasil em 70% do telefones públicos, os orelhões, da Embratel começa a valer nesta segunda-feira (30). O serviço vale até o dia 31 de dezembro deste ano e o usuário precisa usar o código 21.
A determinação das superintendências de Serviços Públicos e de Universalização da Anatel é uma punição à Embratel devido ao seu baixo desempenho no plano para revitalizar a telefonia de uso público, iniciado em setembro de 2011. A agência constatou que grande parte da planta de orelhões da Embratel não tem condição regulamentar de uso.
Até junho, as ligações deverão ser gratuitas em pelo menos 70% dos 1,5 mil orelhões de responsabilidade da Embratel. Até 31 de dezembro de 2012, a empresa é obrigada a melhorar a disponibilidade e qualidade do funcionamento dos telefones públicos em 95%. Caso isso não aconteça, ela pode sofrer pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive em telefones individuais.
A Embratel informou em nota que a medida foi iniciativa da própria empresa para atender ao plano da Anatel de melhorar a telefonia pública. Ela ainda disse que até julho deste ano 75% dos orelhões serão substituídos e a planta de telefones públicos será totalmente renovada até dezembro.
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